sexta-feira, 22 de maio de 2015

PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR REFORMA POLÍTICA A PARTIR DE TERÇA-FEIRA

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão das emendas a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação
Deputados vão analisar separadamente os temas da reforma, como sistema eleitoral, financiamento de campanhas e duração de mandatos
O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas, de terça-feira (26) a quinta-feira (28), para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras). Na segunda-feira (25), a reunião de líderes partidários definirá os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.
Se prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.
Caso o “distritão” conseguir o apoio de 308 votos, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.
O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.

VOTAÇÃO NA COMISSÃO
 
A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para segunda-feira, às 14 horas. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.

MANDATOS
 
De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.
Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.
Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO
 
Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.
Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário: só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.
Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso.
Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.

CONGRESSO
 
Para às 19 horas de terça-feira, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que devem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).
O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

 Agência Câmara Notícias

terça-feira, 19 de maio de 2015

ENTRA EM VIGOR PEC QUE PROÍBE LOGOMARCA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS


A mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL-ES) promulgou  nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2015 que trata da impessoalidade nas administrações públicas capixabas. A medida, que vale para o Governo Estadual e as 78 prefeituras capixabas, proíbe a utilização de logomarcas, slogans, cores, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão. Além disso, também será proibida as tradicionais fotos do governador e prefeitos nas repartições públicas. A PEC passa a valer nesta quarta-feira (19) com a publicação no Departamento de Imprensa Oficial (DIO-ES).
 
Segundo a assessoria do governo do estado, a PEC foi uma proposta do governador Paulo Hartung (PMDB) após reassumir o comando do Poder Executivo Estadual. “É importante tornar mais claro os limites do gestor público e preservar a impessoalidade como um dos princípios constitucionais da administração pública. É fundamental que determine que os atos realizados nos órgãos públicos devam ser atribuídos somente à entidade administrativa e nunca a um funcionário ou gestor com vistas a promoção individual”, completou o governador.
 
 
PEC DA IMPESSOALIDADE
 
Popularmente conhecida como PEC da Impessoalidade, a PEC 1/2015 propõe nova redação ao parágrafo 1.º do artigo 32 da Constituição Estadual, tornando mais explícitas regras de conduta dos gestores. Atualmente, a Constituição veda a utilização de elementos que caracterizem promoção pessoal nas publicidades de órgãos públicos, mas essa proibição está escrita de maneira genérica. O Poder Público Estadual e Municipal não poderá mais utilizar logomarcas, slogans, jingles, cores, frases, imagens ou quaisquer outros símbolos que façam associação com a figura do gestor público ou de períodos administrativos.
 
As informações são da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado do ES

segunda-feira, 18 de maio de 2015

JOVEM MORRE EM RODOVIA DE PANCAS



VIRGÍLIO BRAGA
                                                                                                                             FOTO: WhatsApp
 
Juliano Amâncio Martins: vítima de acidente
Mais um acidente de motocicleta, em Pancas, vitimou de forma fatal um jovem. O acidente ocorreu por volta das 21h20, deste domingo (17), na Rodovia José Alves de Souza, próximo à entrada que dá acesso ao córrego São Pedro. A motocicleta NXR Bros 150, conduzida por Juliano Amâncio Martins, que completaria 27 anos no próximo dia 1º, vinha no sentido Colatina-Pancas, quando colidiu fortemente contra uma cerca que fica à beira da rodovia. Chovia no momento da colisão, o que pode ter causado o acidente. Segundo informações, a vítima foi levada para o hospital do município, mas já chegou sem vida. Seu corpo permaneceu no necrotério do hospital aguardando o rabecão da Polícia Civil, que demorou bastante tempo para buscá-lo.
O corpo foi recolhido na manhã desta segunda-feira (18).

 FOTO: VIRGÍLIO BRAGA
Motocicleta em que estava Juliano Amâncio Martins, de 27 anos, que colidiu contra uma cerca e morreu

quinta-feira, 14 de maio de 2015

PSDB DE PANCAS REALIZA CONVENÇÃO PARA ELEGER NOVA DIRETORIA



 VIRGÍLIO BRAGA
Vereador Juarez Mendonça (PSDB)

O PSDB de Pancas realizará Convenção Municipal para a eleição dos membros do Diretório Municipal, Delegados, Membros do Conselho de Ética e Disciplina e seus respectivos suplentes. A convenção acontecerá no próximo domingo (17), das 07h00 ao meio dia, no plenário da Câmara Municipal de Pancas, no centro. O PSDB deverá eleger o vereador Juarez Mendonça como seu novo presidente municipal. O partido possui a maior bancada na Câmara, juntamente com os partidos PSB, Solidariedade e o PT, ambos com dois parlamentares cada. O outro vereador do partido é José Carlos Prata.


FOTO: VIRGÍLIO BRAGA - 23/01/2015

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 52º ANIVERSÁRIO DE PANCAS



VIRGÍLIO BRAGA

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Pancas, a sessão solene do 52º aniversário de Emancipação Política de Pancas. A solenidade foi comandada pelo presidente da Câmara, vereador Valdeci Basto, o Nenego (PSL). O plenário estava lotado. Foram entregues títulos de cidadão panquense, moção de aplausos e homenagens a alunos nota 10, das escolas municipais. O prefeito Agmair Araújo, o Guima (PRP), que chegou bem atrasado na solenidade, discursou na tribuna da Casa de Leis. Guima pediu desculpas por falhas em sua administração, contudo, anunciou que em breve fará o recapeamento das ruas Crisoberilo, Turmalina, Jovino Nonato da Cunha e Pichara Brandão Silly, ruas que são apelidadas de “rua da lama”. Esse local sofre com o descaso por parte da prefeitura há vários anos. O O Mestre fez diversas reportagens nesse local mostrando o que os moradores têm passado. O prefeito também comentou que tem intenção de asfaltar a principal avenida da sede de Pancas, a 13 de maio. Porém, Guima aguardará as obras da Cesan, que fará em breve redes de esgoto nesta avenida citada. O chefe do executivo panquense também afirmou que a festa do município acontecerá em setembro próximo. O jornal O Mestre divulgou em primeira mão há alguns meses que o cantor Daniel será a principal atração. Ele receberá R$ 205 mil para se apresentar na festa do município. Já o presidente da Câmara, Nenego, por sua vez, agradeceu a presença de todos, parabenizou todos os homenageados, e teceu elogios aos seus funcionários da Casa que organizaram com competência todo o evento. Nenego citou os nomes de todos e, ainda, agradeceu a funcionária Marlene Meireles que comandou todo o cerimonial e sempre orienta à Mesa Diretora, facilitando assim o trabalho do comando da Câmara nas sessões e na secretaria. Já sobre alguns títulos de cidadão panquense, algumas pessoas que moram no município criticaram alguns que receberam principalmente políticos que residem fora. Tudo isso serve de reflexão para alguns vereadores. O deputado estadual Rafael Favatto (PEN) que recebeu o título de cidadão panquense, não compareceu a sessão para receber o quadro dessa homenagem. Ele reside em Vila Velha, onde foi vice-prefeito de lá. Além de populares, funcionários da Câmara, várias autoridades compareceram a sessão solene. O vice-prefeito Marcos Mataveli (PPS), o vereador de Colatina, Renzo Vasconcelos (PPS), que também recebeu o título de cidadão panquense, além dos ex-prefeitos de Pancas, Walter e Wilson Haese, ambos do PMDB. Wilson e Walter receberam moção de aplausos. Já o vereador José Carlos Prata (PSDB) foi quem discursou em nome de todos os demais vereadores do município. Prata contou a história do município e citou todos os nomes dos ex-prefeitos de Pancas, bem como os desbravadores do município. No início da solenidade, o pastor Gílson Toledo fez uma oração e ministrou a palavra de Deus. Após o encerramento da solenidade, um bolo com dizeres dos 52 anos de Pancas, juntamente com salgadinhos e refrigerantes, foram degustados pelos presentes. Parabéns, Pancas!!!

 FOTOS: VIRGÍLIO BRAGA
Pastor Gílson Toledo, ministra a palavra de Deus, na sessão solene, ladeado pelo vice-prefeito, Marcos Mataveli (PPS), o presidente da Câmara, Nenego (PSL), o prefeito Guima (PRP) e a vereadora Preta (PSB)
Plenário da Câmara de Pancas estava lotado, para a sessão solene do 52º aniversário do município

Alguns funcionários da Câmara de Pancas, que organizaram com competência o cerimonial. Outros que ajudaram, estão ausentes na foto