VIRGÍLIO BRAGA
FOTO: VIRGÍLIO BRAGA
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| Presidente da Câmara, Valdeci Basto, o Nenego (PSL) |
O presidente da Câmara de
Pancas, vereador Valdeci Basto, o Nenego (PSL), esclareceu nesta quinta-feira
(05), em seu gabinete, o Projeto de Lei nº 062/2014, de autoria do Executivo
Municipal, assinado pelo prefeito Agmair Araújo, o Guima (PRP), onde se trata
do reajuste dos salários dos servidores públicos do município. No dia 24 de
dezembro do ano passado, o prefeito protocolou o projeto de lei na Câmara
Municipal, pedindo ao Legislativo que aprovasse um aumento de 9,12 % para todas
as classes dos funcionários públicos, incluindo os secretários. - Guima não
pediu aumento para ele e para seu vice - Como a Câmara estava em recesso e o
prefeito pediu de forma regimental, o que no caso o pedido de aprovação não foi
de forma urgente, o reajuste ainda segue para ser aprovado pelos vereadores.
Vale ressaltar que, assim que o reajuste for aprovado, os funcionários
receberão retroativo a janeiro deste ano. A pedido do jornal O Mestre, o presidente da Câmara foi
entrevistado e também enviou nota esclarecendo todo o fato. Nenego ainda ressaltou
que a aprovação do reajuste deve ocorrer na próxima sessão ordinária, marcada
para acontecer no próximo dia 19, no plenário da Casa de Leis. O chefe do
Legislativo Municipal afirmou que a Mesa Diretora já realizou requerimento regimental
com intuito de ofertar (realizar) em de regime de tramitação sumária do projeto
citado, para assim possibilitar a aprovação na próxima sessão. O presidente
destaca também que no último dia 14, recebeu parecer favorável da Procuradoria
da Câmara, onde, posteriormente, foi encaminhado à Comissão de Constituição e
Justiça. Questionado pela reportagem se não era para ter sido aprovado em
sessão extraordinária, Nenego afirmou que “ o prefeito, observando que a
matéria oferecida tem efeito emulativo, corretamente promoveu para que o
projeto de lei recebesse o trâmite regimental. Assim, não houve qualquer
justificativa que explicasse a instalação da sessão extraordinária para
deliberação da matéria que constitui objeto daquele projeto (Artigo 111 e
artigo 126, da Resolução 165, de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal
de Pancas)”, diz a nota do presidente da Câmara. “Todos podem ficar tranquilos,
vamos aprovar o reajuste para os servidores do município”, ressaltou o
presidente da Câmara Nenego.
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