CPI DA MÁFIA DOS GUINCHOS É PROTOCOLADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Fotos: divulgação (capa) / Reinaldo Carvalho (internas) Mais um grupo de investigação será iniciado na Assembleia Legislativa, agora voltada para os guinchos de apreensão de veículos. Nesta terça-feira (24), foi protocolado na Casa o requerimento que constitui a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da “Máfia dos Guinchos e Pátio”, proposta pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Euclério Sampaio (PDT). A leitura com a criação do colegiado está prevista para ser feita na sessão desta quarta-feira (25). O objetivo da iniciativa é apurar denúncias referentes ao tema de “veículos apreendidos e possível conluio entre autoridades e prestadores de serviços com intuito de lesar o contribuinte”, justificam os autores.   Comissão foi proposta pelos deputados Enivaldo dos Anjos e Euclério Sampaio Assinaram a CPI os parlamentares Sergio Majeski (PSDB), Marcelo Santos (PMDB), Cacau Lorenzoni (PP), Dary Pagung (PRP), Rafael Favatto (PEN), Janete de Sá (PMN), Theodorico Ferraço (DEM), Da Vitória (PDT), Hudson Leal (PRP), Doutor Hércules (PMDB), Nunes (PT) e Marcos Bruno (PRTB).   No plenário, Euclério afirmou que será especificado nos trabalhos do grupo quem são os proprietários das empresas responsáveis pelos guinchos, como são feitas as cobranças e como o povo do Espírito Santo é “lesado por essa quadrilha”.  Edson Magalhães (DEM) relatou que em Guarapari existem 55 mil veículos e que durante a alta temporada passa a ter mais de 200 mil veículos. “Os veículos apreendidos em Guarapari são levados para Vila Velha, então além de criar um constrangimento ao usuário, cria-se outro constrangimento de ter que ir a Vila Velha buscar seu veículo ou moto. Isso é máfia, corrupção, temos que acabar com essa malandragem. Parabenizo essa Casa por abrir mais uma CPI”, parabenizou. Esta será a quarta CPI instalada pelos deputados somente nestes dois primeiros meses da atual legislatura. Já estão em andamento a da Sonegação Fiscal, do Transcol e do Pó Preto. INDICAÇÃO Ainda referente à atuação dos guinchos no Espírito Santo, foi lido no Pequeno Expediente a Indicação 409/2015, do deputado Dary Pagung, que sugere ao Governo a divisão do valor da cobrança do guincho pelo número de veículos e motos apreendidos e transportados. “A nossa indicação corrige justamente a instrução de serviço 77 do Detran, de 9 de dezembro de 2014, pedindo ao Detran para rever essa instrução. Não é fácil um guincho colocar dois carros e cobrar de todos. Estamos colocando que só cobre a viagem e não de todos os donos de veículos. É simplesmente para o Detran corrigir”, explicou. Os parlamentares Enivaldo dos Anjos e Euclério Sampaio se posicionaram contra à indicação. “Essa indicação é oficializar o guincho. Isso é como fazer indicação para oficializar o jogo do bicho. Quero aconselhar os deputados para refazerem o seu voto. Tenho dito que tem que prender esse pessoal do guincho, eu não acredito que o PRP venha legislar a favor de quadrilha, de quem está explorando o povo”, afirmou Enivaldo.  Segundo Freitas (PSB), apesar dele ter votado a favor da indicação, isso não significa que é totalmente a favor do conteúdo da iniciativa apresentada. “Eu não vou votar a favor quando for virar lei, mas de indicar ao Governo eu não posso impedir, senão vou impedir a capacidade total de legislar. Também acho um absurdo essa situação dos guinchos, tenho lutado por dois mandatos para acabar com essa máfia e é quase impossível”, frisou.   Quem também se pronunciou sobre o assunto foi a parlamentar Janete de Sá. “Não consigo entender o porquê da indicação, se tem matéria que foi colocada. Só não votei contrária porque a indicação todos nós podemos fazer e levar ao Governo, até para facilitar aos deputados uma aprovação mais rápida. É uma máfia formada por um monte de laranja”, denunciou. PROJETO Continua para avaliação da Comissão de Cidadania o Projeto de Lei 69/2015, da Mesa Diretora, que proíbe a retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria tramita como urgência e o relator da iniciativa no colegiado, deputado Nunes, se prevaleceu do prazo regimental. O projeto também deve ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.      Anna Beatriz Brito /Web Ales Fonte: Assembleia Legislativa do ES