quinta-feira, 9 de abril de 2015

PROJETO CONCEDE DESCONTO NO IPVA PARA BONS MOTORISTAS


                                                                                                                                                  
O deputado estadual Hudson Leal (PRP), quer oferecer descontos no IPVA para motorista que não tenham cometido infrações no trânsito. O Projeto de Lei (PL) 112/2015, prevê descontos no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que variam de 10% no caso de não ter cometido infração de trânsito no ano civil anterior; 15% para quem não cometeu infração há dois anos e 20% por boa conduta nos últimos três anos.
                                                                                                                    
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Deputado estadual Hudson Leal (PRP)
FOTO: REINALDO CARVALHO
Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multas pesadas por infração as suas regras. Para Hudson, assim como é preciso punir os transgressores, pode-se também distinguir os bons motoristas. A proposta pretende estimular a observação e a obediência integral às leis de trânsito e incentivar a adimplência no pagamento do IPVA.

SITUAÇÃO DO PROJETO

O projeto está na Procuradoria da Casa aguardando parecer técnico e deve ser analisado pelas Comissões de Justiça, de Cidadania, de Defesa do Consumidor, de Segurança e de Finanças.

Priscilla Huapaya/ Web Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES

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