CÂMARA REJEITA PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL PARA CRIMES HEDIONDOS

Foi rejeitado o texto de autoria da comissão especial sobre o tema. Em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes.

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Foram 303 votos a favor da proposta, quando o mínimo necessário eram 308

 

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Com a rejeição do substitutivo da comissão, restará a votação da PEC original e das apensadas. A PEC original, de 1993, prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias