MINISTÉRIO PÚBLICO "APERTA O CERCO" CONTRA DESVIO DE FUNÇÃO NA PREFEITURA DE PANCAS

VIRGÍLIO BRAGA

                                                                                                                                       FOTO: VIRGÍLIO BRAGA - 11/03/2015

Prefeito de Pancas, Agmair Araújo, o Guima (PRP): recomendação do MP

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) do município de Pancas, novamente notificou o prefeito de Pancas, Agmair Araújo, o Guima (PRP). Desta vez, o promotor de Justiça do município, Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior recomenda que o prefeito tome providências quanto ao fato de desvio de função. Essa situação vem ocorrendo por várias gestões em Pancas, diga-se de passagem. “A Promotoria de Justiça de Pancas vem recebendo diversas informações de que existem atualmente vários funcionários da Prefeitura Municipal trabalhando em cargos diversos daqueles para os quais foram aprovados em concurso público ou nomeados, o que configura casos de “desvio de função”, o que afronta o disposto no artigo 37 da Constituição Federal”, diz o MP através da notificação recomendatória de número 01/2015, enviada ao prefeito Guima. O MP também cita que essa prática de desvio de função “podem estar acontecendo em diversas Secretarias Municipais, o que enseja adoção de providências imediatas pelo município de Pancas com o objetivo de sanar as irregularidades”. Os fatos violam os princípios constitucionais do concurso público (art. 37, inc. II, da CF), da acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, além dos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade (art. 37, caput, da Constituição Federal), segundo o Ministério Público.  “Considerando o teor da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, em que restou enunciado que “é inconstituiconal toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira a qual anteriormente investido”;

O MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA AO PREFEITO GUIMA...

“Determine imediatamente a todas as Secretarias Municipais e demais setores da Prefeitura Municipal (de Pancas) que apure, identifiquem e informem todos casos de “desvio de função” acaso existentes, apresentando as justificativas devidas, encaminhando-se relatório ao Ministério Público”;

“Promova imediatamente, através dos secretários municipais, chefa de gabinete e responsável pelo setor de recursos humanos, a regularização das situações de “desvio de função” para as quais não tenham sido apresentadas justificativas razoáveis, e que em relação aos demais casos sejam iniciados procedimentos para correção das irregularidades em um prazo máximo de 90 dias”; “Seja dada ampla publicidade a presente recomendação, divulgando-a se possível em jornal de circulação local e no site da Prefeitura Municipal de Pancas, para que todas as autoridades municipais, servidores e cidadãos fiquem cientes de que a não observância da presente recomendação importará ao transgressor responsabilização por ato de improbidade administrativa, nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/92, respeitando, assim, ao princípio da publicidade”, diz a notificação do promotor Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior, com data do dia 24 de junho do corrente ano.

MOTORISTAS QUE FORAM APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO AGUARDAM SEREM EMPOSSADOS PELA PREFEITURA DE PANCAS

Cerca de 21 motoristas que foram aprovados no último concurso de autoria da Prefeitura de Pancas, aguardam serem empossados pelo prefeito Agmair Araújo, o Guima (PRP). Segundo alguns motoristas, os mesmos já eram para terem sidos chamados. O grupo de motoristas já foram ao Ministério Público pedir providências por parte desse órgão que tem agido com rigor contra possíveis irregularidades por parte da gestão do prefeito Guima. Muitos desses motoristas estão desempregados, e precisam desses empregos, já que foram aprovados e obviamente possuem direito de serem empossados. Será que o prefeito vai esperar por mais uma notificação do MP para agir? Vamos aguardar!

DENGUE...

Moradores de Pancas estão com medo de uma possível epidemia de dengue no município. Segundo informações, há alguns casos comprovados. Os moradores pedem que a Prefeitura de Pancas tome providências o quanto antes, bem antes do que seja tarde. É possível ver nas ruas alguns funcionários combatendo o inseto que transmite a dengue, com uma pequena bomba, o que pode ser ineficaz. Providências maiores terão que serem tomadas. A cobrança é um pedido de um leitor do jornal O Mestre, que está preocupado com uma possível epidemia.  

DESFILE DO DIA 07 DE SETEMBRO FOI PARA A "CASA DO CHAPÉU"

O desfile do dia 07 de setembro data em que marca a Independência do Brasil, não irá mais acontecer em Pancas, segundo um burburinho que corre na cidade. O cancelamento tem haver com o cancelamento da festa que teve dois nomes, mas foi cancelada pelo prefeito Agmair Araújo, o Guima (PRP), após o Ministério Público ter o recomendado há não realizar a festividade. Desfile igual a esse, há vários anos não é feito em Pancas. Mais uma vez passaremos em branco. Será que o prefeito desanimou em fazer o desfile, porque o seu cantor predileto, Daniel, não cantará mais em Pancas? Vai saber!