PM EM PARCERIA COM VÁRIOS ÓRGÃOS LANÇAM PROJETO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PANCAS

 VIRGÍLIO BRAGA

A Polícia Militar juntamente com a Secretaria de Assistência Social de Pancas, Conselho Tutelar, Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), Justiça do município, e Defensoria Pública, lançaram na última terça-feira (14), o Projeto “Visitas Tranquilizadoras No Âmbito Violência Doméstica Contra a Mulher”, Lei Maria da Penha. O evento aconteceu no auditório do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), situado no Bairro Nílton Sá. O capitão PM Ricardo, comandante da 3ª Companhia do 8º Batalhão, e o sargento Ademir, que vai coordenar o projeto em Pancas explicaram por detalhes toda a ação da PM e dos outros órgãos. O sargento fará as visitas juntamente com a soldado Raiane. Segundo o capitão Ricardo, Pancas tem registrado muitos casos de agressões de esposos, namorados, ou coisa parecida, contra suas mulheres. - O Espírito Santo é o Estado em que mais mata mulheres - Só neste ano foram registrados trinta casos de agressões em Pancas. Além da presença do capitão Ricardo, sargento Ademir, o lançamento contou com as presenças da presidente do Conselho Tutelar de Pancas, Elenilda Medeiros da Rocha Costa e sua equipe, os funcionários de diversas Secretarias Municipais, do secretário de Assistência Social, Eraldo Cavicchini Matos; o de Saúde, Márcio Marques dos Reis; o de Esporte, Bráulio Corrá; o presidente da Câmara de Vereadores, Valdeci Basto, o Nenego (PSL), o vereador Joselito Lourenço (PRP), o prefeito Agmair Araújo, o Guima (PRP), e diversos policiais militares: sargento Ronaldo, comandante do DPM de Pancas; o competente cabo Henrique; sargento Rayner, comandante do DPM de Alto Rio Novo; além do aspirante a oficial PM Vieira; e a soldado Monteiro, que fez o cerimonial do evento com muita competência. A soldado, que é estudante do curso de Direito, tem se destacado na corporação, principalmente no programa Proerd, da Polícia Militar de Alto Rio Novo. Veja abaixo todos os detalhes desse importante projeto.

APRESENTAÇÃO:

Este projeto desenvolvido em Pancas é uma adaptação do programa criado pelo Governo do Estado, pois integra tanto o Poder Estadual (Polícia Militar), como também o Poder Executivo Municipal (Secretarias Municipais), o Ministério Público e o Poder Judiciário. Esta integração se faz necessária  para a defesa na preservação da vida na busca de soluções próprias e formais para o combate à prática da violência doméstica contra a mulher no município de Pancas. 

OBJETIVOS

Assistir às mulheres que registram ocorrência de violências domésticas no município de Pancas, com o devido acompanhamento: acompanhar os agressores visitas esporádicas, verificando seu comportamento após a queixa e na iminência de uma possível responsabilidade judicial. Formalizar com o apoio do Judiciário, que todos os agressores passem a assistir palestras elaboradas pela equipe multidisciplinar, em que serão direcionados a rever conceitos e discutir suas práticas e atitudes agressivas. Avaliar com o apoio do Conselho Tutelar, as condições em que vivem as crianças das famílias que vivenciam a violência doméstica. Elaborar relatórios de visitas a fim de serem avaliados pelo MP, PM, Creas, e outros órgãos diretamente envolvidos. 

MOTIVO DAS AGRESSÕES

O uso abusivo de álcool e ainda uma cultura de machismo exacerbado se apresentam como razões que potencializam ou mesmo motivam a prática de violência contra a mulher no contexto assinalado. A dependência financeira da mulher em relação ao homem se constituiu como fator determinante para que a mulher continue a conviver na mesma residência que o suposto agressor. 

FORMAS DE VIOLÊNCIAS

Violência física; psicológica, ou emocional; verbal; sexual; patrimonial; e moral.

MAIS FUNÇÕES

Acompanhar o agressor, com visitas esporádicas, a fim de monitorar seu comportamento após o indiciamento pela Polícia Civil, estando na iminência de uma possível responsabilização judicial; Remeter todas as ocorrências atendidas dessa natureza, juntamente com o relatório produzindo para o Ministério Público local, para o Creas e para o Conselho Tutelar, quando couber.

FUNÇÃO DE CADA ÓRGÃO 

PODER JUDICIÁRIO

Intimar os agressores a assistirem palestras de cunho informativo sobre a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). As referidas palestras serão ministradas por Militares Estaduais, Assistentes Sociais, Psicólogos, de maneira periódica no local a ser determinado pela autoridade judicial.

CREAS E CRAS

Avaliar as condições da vítima no sentido de identificar a necessidade de assistência médica, jurídica ou psicológica, procedendo aos devidos encaminhamentos. Nos casos mais relevantes providenciar junto à Secretaria de Assistência Social a remoção dessa vítima para uma pensão, ou algo equivalente para cessar o iminente risco de vida.

CONSELHO TUTELAR

Nos casos que existam crianças envolvidas, o Conselho Tutelar terá o papel de assistir esses menores, atribuindo-se das responsabilidades inerentes com vistas a salvaguardar a integridade física e psicológica dos envolvidos.  Fonte: Polícia Militar

  FOTOS: VIRGÍLIO BRAGA

Capitão Ricardo, comandante da 3ª Companhia do 8º Batalhão da Polícia Militar

Sargento Ademir explica o projeto, em evento realizado no auditório do Cras, com várias pessoas presentes

O prefeito de Pancas, Agmair Araújo, o Guima (PRP), também marcou presença no lançamento deste projeto

Dá esquerda para à direita: secretário de Saúde, Márcio Marques dos Reis; o secretário de Assistência Social, Eraldo Cavicchini Matos; o prefeito Agmair Araújo, o Guima (PRP), e o presidente da Câmara, vereador Valdeci Basto, o Nenego (PSL)