VIRGÍLIO BRAGA
FOTOS: VIRGÍLIO BRAGA
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| Prefeito Agmair Araújo, o Guima: cancelou a festa |
Reviravolta! Essa é a
palavra indicada para o que aconteceu no fim da tarde desta quarta-feira (15),
em Pancas. O prefeito Agmair Araújo, o Guima (PRP), enviou um pedido à Câmara
de Vereadores, para que a sessão extraordinária que seria amanhã (16) fosse
cancelada. O cantor predileto do prefeito, Daniel, seria a principal atração,
com um cachê de R$ 205 mil. Guima pedia autorização da Casa de Leis para gastar
o valor de R$ 370 mil na festa, que, era chamada de 1ª Festa dos Agricultores
de Pancas, onde, posteriormente, passou a ser denominada Festa da Independência.
O jornal O Mestre divulgou no início
da tarde desta quarta a informação da sessão extraordinária. Já por volta das
17h00, o jornal recebeu a notícia do cancelamento da festa, através de fontes
ligadas aos Poderes Legislativo e Executivo. “Venho pelo presente solicitar a
Vossa Excelência (Presidente da Câmara, Valdeci Basto, o Nenego, PSL) que
retire de pauta o Projeto Lei 032/2015 e consequentemente cancele a sessão extraordinária
requerida pelo Executivo Municipal (prefeito)”, disse o prefeito Guima, em
ofício enviado ao presidente da Câmara, vereador Nenego. Na reportagem
publicada mais cedo, o vereador José Carlos Prata (PSDB), presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Final, da Câmara de Pancas, deu
parecer pela rejeição (não aprovar) dos R$ 370 mil. “Esse relator, em analise
ao aludido projeto de lei acima mencionado, com todo o respeito que pauta pela
harmonia e autonomia dos poderes constuídos, ressalta a necessidade de se
promover eventos que tenham por si o interesse e finalidade pública o que a
princípio, não vejo estar demonstrado pois, seque foi consultado e/ou ouvido
próprios agricultores que seque tem assento na aludida comissão de festa e,
tendo em vista que ao final de 2013 e início de 2014 passou este município por
um estado de Decreto de Calamidade Pública devido a grande chuva que culminou
em diversos prejuízos e que ao final de 2014 e início de 2015 passou também
este município (Pancas) por um Decreto Emergencial pela grande seca e estiagem
que resultou num prejuízo de mais de 40% da produção cafeeira e
consequentemente em nossos comércios e com isso na nossa própria arrecadação,
prejuízos estes tanto do Decreto de Calamidade Pública, bem como, do Decreto de
Emergencial que até hoje vimos demandas e necessidades que sequer foram
sanadas. Além destes fatos mencionados acima, vimos a realidades encontrada em
nosso município não é motivo de promoção de tal evento, uma vez ainda que temos
diversas outras necessidades a serem resolvidas, sito, necessidades de
construção de diversas pontes no interior, pavimentação e calçamentos de ruas
da sede e dos distritos (Vila Verde e Laginha), calçadas e ruas sem acessibilidade
e rampas para as pessoas portadores de necessidades especiais e idosos falta de
remédios e demais procedimentos nas áreas de saúde e de assistências social
onde vimos pessoas ainda sem serem atendidas com casas destruídas pelas chuvas
de 2013, além de tantas outras medidas urgentes e necessárias que não estão
sendo realizadas.Tendo em vista que o recurso a ser alocado para a realização
desta festa é recurso próprio e que poderias estar sendo gasto e/ou alocado
para cumprimento e realização destas necessidades que a população tanto carece
e que é de suma importância, tanto na Secretaria de Saúde, Ação Social,
Agricultura, Obras e Educação, etc. Por outro lado em analisando o contrato de
nº 064/2015 referente ao processo administrativo nº 625/2015 onde se contratou
a Camilo Produções Artísticas Ltda; para realização do show do cantor Daniel
no valor de R$ 205 mil se observa na cláusula quinta irregularidades (elemento
de despesas), pois, não existe fonte para esta despesa e se foi feito o
contrato deveriam já ter previsão orçamentária e caso não os tivesse, deveria
antes de ser contratado encaminhado a esta Casa de Lei para a devida
autorização orçamentária e não da forma que se encontra.Sendo que, o projeto de
Lei em análise requer uma suplementação de R$ 370 mil, para a realização da
festa do agricultor. Assim sendo, apesar deste relato gostar de festas e
eventos, bem como a nossa população também necessita de promoção de festas e
eventos, não tem este nada contra a festa, mas, o momento não é favorável e não
se vislumbra a finalidade e o interesse público desta festa que é totalmente
fora da data comemorativa da emancipação política deste município, além de
existir outras demandas urgentes e necessárias que os nossos munícipes e o
próprio município tanto necessita e, em atenção ao princípio da razoabilidade e
o uso excessivo de recursos públicos para esta festa fora de época, foge
totalmente o interesse público. Este relator (Prata) pede a rejeição do
projeto”, diz o parecer do vereador José Carlos Prata. Além dessa rejeição do
vereador José Carlos Prata, a reportagem recebeu uma informação que o
Ministério Público instaurou um procedimento com o objetivo de apurar a
legalidade, a razoabilidade e o cabimento do uso excessivo de recursos públicos
na realização da festa pela prefeitura. “(O MP) está realizando minucioso levantamento
a respeito das demandas mais necessárias a população de Pancas, tais como
melhorias nos bairro e distritos, necessidade da realização de obras de
calçamentos de ruas, principalmente nos morros, construção de calçadas, rampas
de acesso para deficientes físicos e idosos, obras de restauração de
calçamentos danificados e que apresentam buracos e rachaduras desde a enchente
ocorrida em dezembro de 2013, necessidade de reparos e manutenção da rede de
iluminação pública, visto que algumas ruas encontram-se às escuras, aumentando
o risco para os moradores das áreas e demais cidadãos, necessidade da reforma
ou da construção de uma nova ponte de que ligue o Bairro Sebastião Furtado ao
centro da cidade (Pancas), uma vez que a ponte atual encontra-se deteriorada e
em péssimas condições, tendo estrutura de madeira, quando deveria ser de
alvenaria, dentre outras tantas situações que demandariam investimentos por
parte da prefeitura municipal”, disse o Ministério Público, orientação parecida
com o parecer do vereador José Carlos Prata, que tem mostrado um grande poder
de articulação em vários projetos enviados pelo prefeito Guima ao Poder
Legislativo Municipal. Segundo burburinhos, a atuação do vereador José Carlos
Prata foi determinante, juntamente com a orientação do MP, para o cancelamento da
festa. Já a população panquense parece bem dividida com a realização da festa.
Na rede social Facebook, diversas pessoas são contra a realização, já outras
querem festa. Os comerciantes, por exemplo, queriam festa, argumentando que se
fosse realizada, os comércios lucrariam muito, no mesmo patamar da época do
Natal, por exemplo. O que ficou evidente é que o prefeito Guima se sentiu
acuado e determinou o cancelamento da festa em Pancas. Seu cantor predileto, Daniel,
ao menos por enquanto não cantará em terra panquense. O capítulo dessa novela,
que cansou até o jornalista deste jornal, se encerra com o cancelamento da
festa.
ASSESSORIA JURÍDICA E PROCURADORIA DA CÂMARA DÃO PARECERES FAVORÁVEIS A
REALIZAÇÃO DA FESTA
“Com
regular exame do projeto enviado pelo prefeito de Pancas, é possível
interpretar que os requisitos necessários para apreciação de abertura de
crédito suplementar pelo plenário desta Casa (Câmara) estão incluídos na
presente proposição. No mais, com o intuito de produzir contrubuição aos
diligentes Edis, enfatizo que a rejeição (dos R$ 370 mil) suscitará danos e
perdas para Pancas, posto que não terá condições de suportar as despesas para a
realização do evento cultural que sobrevirá durante quatro dias corridos de
setembro de 2015”, diz o parecer jurídico da Câmara de Pancas.
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| Vereador José Carlos Prata (PSDB), que tem demonstrando muita força em suas articulações em diversos projetos enviados pelo prefeito Guima (PRP) |
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