VEREADORES DECIDEM NESTA QUINTA-FEIRA (16) SE CANTOR DANIEL CANTA OU NÃO EM PANCAS

VIRGÍLIO BRAGA

                                                                                                 FOTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CANTOR/DIVULGAÇÃO

Cantor Daniel: Cachê de R$ 205 mil

Em sessão extraordinária que será realizada nesta quinta-feira (16), às 14h00, no plenário da Câmara de Pancas, os vereadores decidirão se vai ter festa ou não nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro. Vale ressaltar que a festa mudou de nome, deixa de ser à 1ª Festa dos Agricultores de Pancas, para ser festa da Independência, mostra que a comissão realizadora da mesma não está se entendendo. O prefeito Agmair Araújo, o Guima (PRP), pede a autorização aos vereadores para gastar R$ 370 mil, onde o cantor Daniel, é a principal atração das festividades. Daniel receberá o cachê de R$ 205 mil. Já o vereador José Carlos Prata (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Final, da Câmara de Pancas, deu parecer pedindo a rejeição do projeto 032/2015. “Esse relator, em analise ao aludido projeto de lei acima mencionado, com todo o respeito que pauta pela harmonia e autonomia dos poderes constuídos, ressalta a necessidade de se promover eventos que tenham por si o interesse e finalidade pública o que a princípio, não vejo estar demonstrado pois, seque foi consultado e/ou ouvido próprios agricultores que seque tem assento na aludida comissão de festa e, tendo em vista que ao final de 2013 e início de 2014 passou este município por um estado de Decreto de Calamidade Pública devido a grande chuva que culminou em diversos prejuízos e que ao final de 2014 e início de 2015 passou também este município (Pancas) por um Decreto Emergencial pela grande seca e estiagem que resultou num prejuízo de mais de 40% da produção cafeeira e consequentemente em nossos comércios e com isso na nossa própria arrecadação, prejuízos estes tanto do Decreto de Calamidade Pública, bem como, do Decreto de Emergencial que até hoje vimos demandas e necessidades que sequer foram sanadas. Além destes fatos mencionados acima, vimos a realidades encontrada em nosso município não é motivo de promoção de tal evento, uma vez ainda que temos diversas outras necessidades a serem resolvidas, sito, necessidades de construção de diversas pontes no interior, pavimentação e calçamentos de ruas da sede e dos distritos (Vila Verde e Laginha), calçadas e ruas sem acessibilidade e rampas para as pessoas portadores de necessidades especiais e idosos falta de remédios e demais procedimentos nas áreas de saúde e de assistências social onde vimos pessoas ainda sem serem atendidas com casas destruídas pelas chuvas de 2013, além de tantas outras medidas urgentes e necessárias que não estão sendo realizadas.Tendo em vista que o recurso a ser alocado para a realização desta festa é recurso próprio e que poderias estar sendo gasto e/ou alocado para cumprimento e realização destas necessidades que a população tanto carece e que é de suma importância, tanto na Secretaria de Saúde, Ação Social, Agricultura, Obras e Educação, etc. Por outro lado em analisando o contrato de nº 064/2015 referente ao processo administrativo nº 625/2015 onde se contratou a Camilo Produções Artísiticas Ltda; para realização do shoe do cantor Daniel no valor de R$ 205 mil se observa na cláusula quinta irregularidades (elemento de despesas), pois, não existe fonte para esta despesa e se foi feito o contrato deveriam já ter previsão orçamentária e caso não os tivesse, deveria antes de ser contrataod encaminhado a esta Casa de Lei para a devida autorização orçamentária e não da forma que se encontra.Sendo que, o projeot de Lei em análise requer uma suplementação de R$ 370 mil, para a realização da festa do agricultor. Assim sendo, apesar deste relato gostar de festas e eventos, bem como a nossa população também necessita de promoção de festas e eventos, não tem este nada contra a festa, mas, o momento não é favorável e não se vislumbra a finalidade e o interesse público desta festa que é totalmente fora da data comemorativa da emancipação política deste município, além de existir outras demandas urgentes e necessárias que os nossos munícipes e o próprio município tanto necessita e, em atenção ao princípio da razoabilidade e o uso excessivo de recursos públicos para esta festa fora de época, foge totalmente o interesse público. Este relator (Prata) pede a rejeição do projeto”, diz o parecer do vereador José Carlos Prata .

ASSESSORIA JURÍDICA E PROCURADORIA DA CÂMARA DÃO PARECERES FAVORÁVEIS A REALIZAÇÃO DA FESTA

“Com regular exame do projeto enviado pelo prefeito de Pancas, é possível interpretar que os requisitos necessários para apreciação de abertura de crédito suplementar pelo plenário desta Casa (Câmara) estão incluídos na presente proposição. No mais, com o intuito de produzir contrubuição aos diligentes Edis, enfatizo que a rejeição (dos R$ 370 mil) suscitará danos e perdas para Pancas, posto que não terá condições de suportar as despesas para a realização do evento cultural que sobrevirá durante quatro dias corridos de setembro de 2015”, diz o parecer jurídico da Câmara de Pancas. Agora é aguardar mais uma capítulo dessa novela. O jornal O Mestre segue acompanhando o caso.