sexta-feira, 12 de maio de 2017

PREFEITO PEDE AUTORIZAÇÃO DE 30% DO ORÇAMENTO 2018 À CÂMARA, MAS ALGUNS VEREADORES QUEREM DAR MENOS



VIRGÍLIO BRAGA
JORNALISTA: 0003539/ES


Tramita na Câmara de Vereadores de Pancas, o Projeto de Lei 026 de 26 de abril de 2017, que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. O projeto é de autoria do prefeito do município, Sidiclei Giles (PDT), e foi encaminhado à Câmara no dia 26 de abril às 15h54. Nele, o prefeito Sidiclei pede para movimentar 30% do orçamento de 2018 sem pedir autorização à Câmara de Vereadores. Atualmente, são 5%. Por exemplo, os ex-prefeitos Luiz Schumacher (DEM) e Agmair Araújo, o Guima (PRP), também tinham 5% em seus mandatos. O orçamento previsto para o ano que vem de uma receita líquida é de R$ 45.772.965,12. “A LDO 2018 será integrada ao Plano Plurianual (PPA 2018 – 2021) e seguirá com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avaliados pelo Legislativo e pela sociedade em geral”, disse o prefeito Sidiclei, na mensagem enviada aos vereadores e anexada no projeto de lei de sua autoria. Já o vereador Valdeci Basto, o Nenego (PSL), é contrário aprovar os 30%. “Sou contrário os 30%. Se aprovarmos esse alto percentual, retiraremos o poder dos vereadores de fiscalizar o Executivo Municipal. Esse é o papel dos vereadores, fiscalizar o Executivo. Temos que saber como serão aplicados os recursos públicos. Com essa aprovação, teremos muitas dificuldades em fiscalizar os atos por parte do Poder Executivo. No regimento interno diz que a Câmara Municipal tem a função institucional de legislar com atribuição de fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal no que for de sua competência”, explicou o vereador Nenego. Para derrubar os 30%, alguns vereadores protocolaram nesta sexta-feira (12) uma emenda modificativa diminuindo para 10%. De acordo com informações, o prefeito Sidiclei se reuniu com os vereadores na quinta-feira (11) para discutir esse projeto. A reportagem do jornal O Mestre questionou diversos vereadores para comentar sobre o projeto, vários não responderam os questionamentos da reportagem. Agora, a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Fernando Oliosi (PDT), terá que convocar uma audiência pública para discutir o projeto com a população, além dos vereadores e integrantes do Executivo. Posteriormente, o projeto de lei e a emenda modificativa serão votados pelos vereadores no plenário da Câmara.
  FOTO: VIRGÍLIO BRAGA
Prefeito de Pancas, Sidiclei Giles (PDT), enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores

 






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