VIRGÍLIO BRAGA
JORNALISTA: 0003539/ES
FOTO: VIRGÍLIO BRAGA- 20/05/2016
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| Sede do SISPMP: conflito |
O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pancas (SISPMP) emitiu nota de
repúdio na manhã desta sexta-feira (26), sobre um ato do prefeito do município,
Sidiclei Giles (PDT). A nota circula pelas redes sociais. Conforme o jornal O
Mestre noticiou ontem (25), os servidores públicos estão insatisfeitos por uma
lei que o chefe do Executivo Municipal sancionou em março passado. “O Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Pancas, em clara e direta aplicação das
suas disposições estatutárias, que prezam pela defesa dos servidões públicos, e
em respeito aos postulados republicanos, vem manifestar veemente repúdio à aprovação
da lei municipal nº 1623 de 10 de março de 2017, lei esta que reduziu para 60
dias o prazo de licença para tratamento de pessoa da família, de forma
remunerada, a alteração no tocante ao auxílio alimentação dos servidores do
Poder Legislativo Municipal e ao projeto de lei nº 028/2017 que limita a
licença do servidor classista, tentando “amordaçar” a entidade inviabilizando o
seu funcionamento, onerando-se todos os representados. É visível que o prefeito
desconhece qual é a função exercida pelos servidores públicos na estrutura do
Estado Brasileiro e o importante papel desempenhado por esses na prestação de
serviços à população. Além disso, falta de Revisão Geral Anual de toda a
categoria na forma do art. 37 inc. X da Constituição Federal, bem como o “aumento
diferenciado” pela Lei 1.616 de 20 de janeiro de 2017, não coaduna com a
valorização e a dignificação de toda a categoria. Ao desmerecer a participação de
toda a categoria nas referidas reformas, homenageou o desrespeito aos
trabalhadores, que há muito sofrem pela desvalorização e o descaso pelos
gestores, práticas estas que a sociedade quer ver distante da administração
pública. Ao atacar a estabilidade dos servidores públicos, o gestor adentra na
fileiras daqueles que querem a destruição dos direitos duramente conquistados pelos
trabalhadores do serviço público. Em caso de algum servidor público extrapolar,
ou usar do mecanismo de forma irregular, esse deve ser punido. A generalização não
é uma atitude de bom sendo por parte de lideranças políticas, sejam de que
ideologia defendam. A omissão e as referidas leis em questão reforça a certeza
que os servidores precisam se unir contra a abolição de direitos, hoje com o
apoio daquele que em outros momentos o ajudaram a construir”, diz a nota de
repúdio emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pancas. O
conflito parece não ter fim. Nesta quinta-feira, o prefeito de Pancas encaminhou
à Câmara de Vereadores o projeto de lei (nº 028/2017, do dia 25 de maio de
2017), onde altera o caput e parágrafo do artigo 140 da Lei Municipal nº 827 de
26 de março de 2004 e dá disposições sobre a Lei Municipal nº 989 de 18 de
setembro de 2007. O prefeito incluiu no projeto que só um servidor público licenciado
poderá ficar no Sindicato dos Servidores, no caso somente o presidente.
Atualmente, o número de servidores que tocam o Sindicato é maior. Caso seja
aprovado pelos vereadores na próxima sessão ordinária, que acontecerá
segunda-feira (29), às 17h30, é praticamente certo que os trabalhos do
Sindicato ficarão complicados de serem tocados devido uma pessoa apenas ter que cumprir
com as demandas. O Sindicato vai tomar as medias cabíveis para o caso. A
entidade sindical começa articular com os sindicalizados que os mesmos possam
comparecer à sessão de segunda-feira. O prefeito pede que o projeto seja
aprovado em caráter de urgência, sob o regime de tramitação sumária, colocando
os vereadores numa “sinuca de bico”. Vale lembrar, que Sidiclei possui nove vereadores em sua base, dos onze parlamentares que a Câmara possui. Apenas José Lúcio Dutra (PTN) e Valdeci Basto, o Nenego (PSL), não estão no mesmo barco do prefeito. Os dois já se manifestaram contrários ao projeto do prefeito.
PREFEITO PUBLICA ESCLARECIMENTO EM REDE SOCIAL SOBRE PROJETO DE LEI
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PREFEITO PUBLICA ESCLARECIMENTO EM REDE SOCIAL SOBRE PROJETO DE LEI
O
prefeito de Pancas, Sidiclei Giles (PDT), publicou em sua página do Facebook
durante a noite desta sexta-feira (26) sua versão, um esclarecimento,
sobre o projeto de lei que enviou à Câmara sobre diminuir os servidores
que ficam no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pancas (SISPMP). “Gostaria
de tranquilizar e esclarecer a todos os servidores públicos de Pancas que o
projeto de lei enviado à Câmara não retira nenhum direito dos funcionários
públicos e nem limita a atuação do Sindicato dos Servidores Municipais. O
projeto apenas busca regularizar nossa situação desproporcional aos parâmetros
legais. A regra é ceder até dois funcionários para sindicatos com até 5 mil
filiados, o que supera em muito o nosso quadro atual. Até pouco tempo a PMP (Prefeitura Municipal de Pancas) cedia dois
funcionários. Hoje, o Sindicato conta com seis
funcionários cedidos e pagos pela prefeitura, ou seja, com o dinheiro público,
enquanto nós carecemos desses funcionários para melhor atender a população.
Além do mais, todos sabemos que o Sindicato cobra de todos uma contribuição,
tendo receita própria. Nosso gabinete está à disposição para discutirmos
qualquer assunto de interesse dos servidores públicos, que são nosso maior
patrimônio. Atravessamos uma grave crise, mas é possível traçar metas para que
possamos compensar as perdas salariais e promover melhorias das condições de
trabalho para todos durante o nosso mandato, mas antes temos que arrumar a casa
e corrigir essas disparidades. Aproveito a oportunidade para comunicar que
efetuamos hoje o pagamento dos salários. Obrigado à todos pelo belo trabalho em
favor do nosso município. PANCAS TEM JEITO SIM!!!!”, disse o prefeito de
Pancas, Sidiclei Giles. O jornal O
Mestre noticia os fatos com total imparcialidade e sempre ouvirá os dois
lados. O espaço sempre estará aberto para todos.
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